Ao abrigo do (RGPC) – Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, a Pan&Past disponibiliza, a qualquer interessado, um canal de denúncia que assegura o anonimato e a proteção dos denunciantes, de acordo com o previsto no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações.
Através deste canal, pode comunicar, de forma anónima e/ou confidencial, qualquer conhecimento ou suspeita de irregularidades, ilegalidades ou práticas ilícitas na organização.
Incentivamos a denúncia de quaisquer factos ou situações que violem normas legais ou éticas, pois essa atitude representa um compromisso com a integridade, a transparência e a responsabilidade, valores fundamentais da nossa empresa. Ao reportar condutas irregulares, está a contribuir para um ambiente mais seguro, justo e ético.
Todos/as os/as utilizadores/as deste canal estão protegidos/as por lei contra qualquer forma de retaliação. O anonimato (quando solicitado) e a confidencialidade são assegurados, e a informação partilhada será tratada com rigor e segurança. Apenas pessoas devidamente autorizadas, conforme previsto na legislação, terão acesso às denúncias.
As comunicações devem ser feitas de boa-fé. O uso indevido deste canal, incluindo declarações falsas ou mal-intencionadas, compromete os seus objetivos e pode resultar em medidas disciplinares ou legais. A identidade do denunciante só será divulgada em decorrência de obrigação legal ou de decisão judicial.
Existem os seguintes meios disponíveis para apresentar a sua denúncia:
- Por Carta Remetida para:
Pan & Past
Rua Empresarial, N5, 2510-752 Gaeiras-Óbidos Portugal
- Email – Aceder e descarregar o formulário e enviá-lo através do email: denuncias@panepast.com
- Presencialmente – Pode agendar a sua reunião presencial entre as 9h00 e as 18h00, desde que previamente agendado com o/a Responsável das Denúncias (através do telefone 262 958 970, com indicação expressa de que é pretendido contactar o/a Responsável das Denúncias ou pelo email: denuncias@panepast.com
- Pelo formulário abaixo:
